As Normas Regulamentadoras (NRs) de SST existem para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores de uma empresa dentro de seu ambiente de trabalho. No Brasil, elas são regidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fiscaliza o cumprimento das normas, diretrizes e requisitos de saúde e segurança que são obrigatórios para todas as empresas brasileiras.
As NRs visam prevenir acidentes, doenças ocupacionais e promover condições de trabalho seguras e saudáveis em diversas atividades econômicas. A partir das diretrizes que estabelecem, elas não só definem os procedimentos que as empresas devem seguir, como também orientam sobre o uso de equipamentos de proteção, a gestão de riscos, a ergonomia, entre outros aspectos.
Mas você conhece todas as Normas Regulamentadoras em vigência no Brasil? Sabe suas especificidades? São elas:
NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Estabelece as diretrizes para o gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho.
NR 03 – Embargo ou Interdição
Define os critérios e procedimentos para embargar ou interditar uma obra, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento que apresente risco grave e iminente ao trabalhador.
NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
Estabelece a obrigatoriedade das empresas de manterem serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho.
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Requer que as empresas constituam uma CIPA para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, além de melhorar as condições de trabalho.
NR 06 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Define a obrigatoriedade do fornecimento, uso e manutenção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores.
NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Exige a implementação de um programa para monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais.
NR 08 – Edificações
Estabelece requisitos mínimos para as condições de segurança das edificações nos locais de trabalho.
NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
Focava na identificação, avaliação e controle de riscos ambientais, mas foi em grande parte integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na nova NR 01.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Normatiza as condições mínimas de segurança para os trabalhadores que atuam com eletricidade, prevenindo acidentes como choques elétricos, incêndios e explosões.
NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Rege a segurança nos processos de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, abrangendo máquinas e equipamentos utilizados nessas atividades.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Estabelece requisitos de segurança para a instalação, operação, manutenção e inspeção de máquinas e equipamentos.
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
Disciplina a operação segura e manutenção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, incluindo inspeções periódicas.
NR 14 – Fornos
Define os requisitos para a operação segura de fornos industriais.
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Classifica as atividades insalubres e define os limites de tolerância para agentes nocivos, além de prever a necessidade de compensação financeira para os trabalhadores expostos.
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
Determina quais atividades são consideradas perigosas, como aquelas que envolvem explosivos, inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, entre outras, e o adicional de periculosidade devido aos trabalhadores.
NR 17 – Ergonomia
Visa garantir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, prevenindo doenças relacionadas à postura, movimentos repetitivos, entre outros.
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Estabelece diretrizes para a gestão da segurança no setor da construção civil, abordando questões como escavações, demolições, andaimes e instalações elétricas.
NR 19 – Explosivos
Regula o armazenamento, manuseio e transporte de explosivos, visando à prevenção de acidentes.
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Normatiza a segurança no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis, abrangendo desde a produção até o transporte e armazenamento.
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
Define as condições mínimas de segurança para atividades realizadas a céu aberto, como proteção contra intempéries e disponibilização de água potável.
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Estabelece diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores na mineração, abordando aspectos como ventilação, explosivos e controle de poeira.
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
Dispõe sobre as medidas de proteção contra incêndios nos locais de trabalho, incluindo saídas de emergência, brigadas de incêndio e sistemas de alarme.
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Define os requisitos para instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e áreas de descanso nos ambientes de trabalho.
NR 25 – Resíduos Industriais
Regula a gestão de resíduos industriais, incluindo sua coleta, armazenamento, transporte e descarte, para prevenir danos ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores.
NR 26 – Sinalização de Segurança
Estabelece a sinalização obrigatória em locais de trabalho para indicar riscos, orientar os trabalhadores e garantir sua segurança.
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Define os critérios para a fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho, além das penalidades para o descumprimento das NRs.
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Regula as condições de trabalho nos portos, abordando desde a movimentação de cargas até as condições sanitárias.
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Estabelece diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em atividades aquaviárias, como embarcações e plataformas.
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Define as normas de segurança e saúde para trabalhadores rurais, incluindo questões de ergonomia, manuseio de agrotóxicos e condições de moradia.
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Estabelece requisitos para a segurança dos trabalhadores em serviços de saúde, com foco na proteção contra agentes biológicos e químicos.
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
Normatiza as medidas de segurança para atividades realizadas em espaços confinados, como tanques e silos, para prevenir acidentes graves.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
Rege as condições de trabalho na construção e reparação naval, incluindo medidas de segurança para prevenção de acidentes e doenças.
NR 35 – Trabalho em Altura
Estabelece requisitos para a segurança dos trabalhadores que realizam atividades a mais de 2 metros de altura, com foco na prevenção de quedas.
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Define diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores em frigoríficos, abordando desde a ergonomia até a prevenção de acidentes com equipamentos.
NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Regula as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em plataformas de petróleo, incluindo aspectos como evacuação de emergência e prevenção de explosões.
As NRs são regularmente atualizadas e revisadas para se adequar às novas realidades do mercado de trabalho e avanços tecnológicos. Por isso, é importante que as empresas estejam sempre atentas às atualizações.
